Como se faz um grande país Por Fernando Schüler “Vai chegar o dia em que a mera defesa da liberdade de expressão será um crime no Brasil”. Me lembro de ouvir isso em um debate, anos atrás. À época, achei exagerado. Mas a verdade é que o dia chegou. Já tratei aqui do caso Monark. Ele fez exatamente isso, em um programa perdido no tempo, defendendo a liberdade de expressão até para um partido nazista. Semanas atrás, saudei o promotor Marcelo Ramos e o Ministério Público pela manifestação em favor da improcedência da ação”. O argumento de Ramos era cristalino, mostrando que o youtuber havia feito uma defesa — equivocada, na sua visão — da liberdade de expressão. E que isto não poderia ser um crime. “Ótimo”, pensei. Sinal de que estaríamos recuperando algum apreço a direitos individuais. Ou, quem sabe, apenas o bom senso. Triste engano. Dias depois, tudo retrocedeu. Não apenas o promotor Marcelo foi afastado do caso, como sua decisão foi “substituída” pela de um colega, sob a curiosa justificativa de que Ramos havia se “equivocado”. Para completar, o próprio promotor acabou sofrendo um processo disciplinar, sob a vaga acusação de colocar em risco o “prestígio” da Justiça e a “dignidade” do Ministério Público. Pelo que entendi, prestigiar a Justiça exigiria que o promotor tivesse confirmado a multa de R$ 4 milhões para o Monark. Mesmo se isso atentasse contra sua convicção sobre o caso. Como decidiu na direção inversa, pode agora ser sancionado, sabe-se lá de que jeito. O que temos agora é uma dupla censura: o MP querendo censurar o Monark. E querendo, de quebra, censurar o promotor que defendeu a liberdade de expressão de Monark. Difícil achar uma imagem mais adequada do país estranhíssimo em que nos transformamos. Muitas coisas impressionam neste caso. A primeira delas é a curiosa dificuldade com a objetividade da lei e do texto. É perfeitamente inequívoco que Monark não fez apologia nenhuma do nazismo. Sua defesa é de um princípio idêntico ao da Primeira Emenda americana. Pode estar errado nisso. Mas, se isto fosse um crime, há muito não seríamos mais uma democracia. Impressiona, neste caso, a inversão de valores. O promotor que repõe a realidade dos fatos passa a ser ele mesmo o “culpado”. Para quem gosta de história, foi exatamente o que ocorreu no caso Dreyfus. Quando Georges Picquart assumiu a inteligência francesa e percebeu que o capitão Dreyfus era inocente, foi removido de sua função e logo indiciado. O pecado, à época, não era ser um youtuber anarquista e politicamente incorreto. Era o antissemitismo. Cada época tem lá sua loucura. O caso entrou para a história como exemplo de intimidação e corporativismo judicial. O instante triste em que as razões de Estado, que por vezes não passam de mesquinharia, se sobrepõem ao dever de justiça. Coisas que nunca deveriam acontecer em uma democracia baseada em direitos. O curioso disso tudo é que Monark, com sua fala confusa, pode estar dando uma enorme contribuição à nossa democracia. Seu caso expõe uma fratura entre a objetividade da lei, de um lado, e a politização da Justiça, de outro. Meu argumento sobre isto é bastante simples: em um mundo fraturado, como o nosso, marcado por um radicalismo difuso que se produz no ambiente tóxico dos meios digitais, precisamos tomar cuidado. Que a sociedade esteja tomada pelas guerras culturais é apenas um fato. Sem lá muito remédio. O que é inadmissível é que isto ocorra com as instituições. Um grande país se faz com o que o Nobel Daron Acemoglu chamou de “instituições inclusivas”. Instituições que resistem à captura. Seja por parte de identitários ou conservadores. Um sistema de justiça feito de regras iguais para todos, e no qual cada cidadão pode confiar. E, a partir daí, acreditar que vale apostar. Vale dizer o que pensa, mesmo quando isto signifique criticar as leis, as autoridades e defender uma ideia muito ampla sobre a liberdade de expressão. E isto sem medo de acordar no dia seguinte arrebentado pelas idiossincrasias de algum agente do poder. Viver em um país com estas virtudes é um direito do qual, por nada, deveríamos abrir mão.” Ver menos