Na minha época era o juiz que controlava o excesso da polícia. Hoje é a polícia que lembra ao juiz que existe Constituição, rule of law, direito fundamental e tal. É o poste mijando no cachorro... – at Recife, Brazil

📜⚖️🇧🇷 Aos 38 anos, completados em 05.10.2026, a Constituição Federal de 1988 soma 148 Emendas: uma média de quase 4 Emendas por ano. A mais recente (e única de 2026, até aqui) é a Emenda Constitucional n. 139, de 05.05.2026, que define os Tribunais de Contas como instituições permanentes e essenciais ao controle externo e veda a extinção, a criação ou a instalação de Cortes de Contas nos Estados, no DF e nos Municípios. 📊📚 Na prática, temos 139 Emendas Constitucionais "ordinárias" (vide art. 60 da CF/88), 6 Emendas Constitucionais de Revisão (vide art. 3° do ADCT) e 3 procedimentos do art. 5°, §3°, equivalentes à Emenda Constitucional, aprovando 4 Tratados Internacionais de Direitos Humanos 🌍⚖️: 1️⃣ Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência + Protocolo Facultativo (New York, 2007) ♿🇺🇸 2️⃣ Tratado para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso (Marraqueche, 2013) 👁️📖🇲🇦 3️⃣ Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013) ✊🏾🌎🇬🇹 📌 Esse ritmo de emendas revela o perfil da nossa Constituição: analítica, ela constitucionalizou temas que em outros países ficam na lei e, por isso, é emendada com frequência. – at Berlin, Germany

A notinha da Presidência do STF sobre paz, respeito mútuo e cultura cívica me lembrou o violinista do Titanic: sereno, afinado, tocando sem parar enquanto o navio afunda...