Quem é obcecado por banheiros femininos? Há anos, e em especial em período eleitoral, ouvimos diversas acusações em relação à nossa preocupação com a utilização de banheiros femininos por homens que se declaram mulher: - É fake news, não existem banheiros unissex! - É pânico moral, travestis não causam problema algum em banheiros femininos! - É cortina de fumaça, uma pauta artificial para desviar a atenção dos problemas do país! - É uma pauta inventada pela extrema direita! Mas quem de fato passou anos obsessivamente pautando a questão do uso de banheiros por “identidade de gênero”? As mulheres que denunciam os riscos criados pela autodeclaração de gênero são acusadas de estarem obcecadas pelo tema dos banheiros e de estarem pautando a toda oportunidade um assunto que seria irrelevante ou preconceituoso, a depender do interlocutor. Travestis estão insistentemente pautando sua demanda por acesso a banheiros femininos há anos, através do judiciário, da mídia e de ataques públicos a todos que defendem o direito das mulheres e meninas a terem espaços protegidos. E para além dos inúmeros casos individuais, a militância trans vem buscando emplacar normas e decisões que alterem de forma geral a regra de utilização de banheiros por sexo. Em 2014 chegou ao STF o Recurso Extraordinário (RE) 845779 que tratava da possibilidade de acesso por travestis os banheiros femininos. Embora tenha partido de um caso individual, o objetivo dos transativistas era que a decisão tivesse repercussão geral, ou seja, valesse para o uso todos os banheiros do país. Em 2015, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT editou a Resolução nº 12/2015 que, entre outras coisas, tratava da eliminação do critério sexo para utilização de banheiros e vestiários em instituições de ensino. Em 2023, o recém criado Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ publicou a Resolução nº 2/2023, reiterando as recomendações e focando explicitamente em alunos menores de idade. Em abril de 2025, foi além. Na Nota Técnica nº 3/2025/PFDC, sustentou que PLs que restringem o acesso de pessoas trans a banheiros e outros espaços segregados “por gênero” violam direitos constitucionais e tratados internacionais. Em 2023, o Ministério Público Federal também pautou o tema e por meio da Nota Pública nº 4/2023, posicionou-se contra projetos de lei (PL) que restringiam o uso de banheiros conforme a “identidade de gênero”. Em junho de 2024, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) ajuizou cinco ações no Supremo Tribunal Federal. As ADPFs 1169, 1170, 1171, 1172 e 1173 questionaram leis municipais de preservação de banheiros femininos por sexo. As mulheres que defendem a manutenção desses espaços por sexo estão apenas reagindo a mudanças propostas por outros atores políticos e institucionais. Nossa reação é tratada como preocupação ridícula, exagerada ou inventada pela direita. Mas... se o assunto é tão irrelevante, por que tantas iniciativas transativistas e institucionais para modificar as regras de utilização de banheiros femininos? Nós, mulheres, passamos a levantar com frequência a discussão sobre acesso a banheiros femininos porque políticas de acesso a espaços separados por sexo estão sendo questionadas e modificadas por iniciativas institucionais. Não fomos nós que começamos essa disputa. Estamos reagindo a mudanças que afetam nossos espaços, nossa segurança, nossa privacidade e nossos direitos. O problema para as mulheres nunca foi a existência de banheiros para pessoas trans, mas a mudança das regras de acesso aos espaços femininos. Mas, uma vez colocada essa disputa, não nos furtaremos à batalha. Não serão acusações infundadas ou tentativas de ridicularização que nos farão desistir de lutar pelos nossos direitos. Se a preocupação com o uso de banheiros com base na “identidade de gênero” é tão irrelevante quanto dizem, por que os transativistas não desistem de insistir nessa pauta? Garantimos que assim que tivermos segurança de que banheiros continuarão separados exclusivamente por sexo, nunca mais tocaremos nesse assunto.