Carta aberta ao ministro @MinAMendonca, Caro ministro, Pelos relatos que recebo, o vídeo abaixo, de minha autoria, foi censurado. Ou por ordem sua, ou pelas plataformas, a quem o senhor entregou a tesoura para apagar, por conta própria e sem nova ordem judicial, qualquer "narrativa equivalente". Isso tem nome: censura prévia. A Constituição a proíbe duas vezes, no art. 5º, IX, e no art. 220, § 2º, que veda "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". O senhor sabe disso. Parece ter decidido esquecer. Esqueceu também regras do tribunal que hoje vice-preside. A Resolução TSE 23.610/2019 determina que a atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos na internet se dê com a menor interferência possível no debate democrático (art. 38) e exige, sob pena de nulidade, a indicação da URL específica de cada conteúdo removido (art. 38, § 4º). O Marco Civil da Internet segue a mesma lógica (art. 19, § 1º). Uma ordem genérica, que transfere a empresa privada o juízo sobre o que é "equivalente", não é tutela jurisdicional. É terceirização da mordaça. Todos os trechos do meu vídeo foram extraídos de reportagens e apresentados no contexto em que foram ditos. Não há ali ilícito eleitoral nem penal. Há fatos de notoriedade pública. Pergunto, então: o que exatamente o incomodou? Terá sido ver autoridades evangélicas ofendendo autoridades eclesiásticas e símbolos católicos? Pegou mal para a denominação da qual o senhor é pastor? Acaso não existiu o projeto que alterava a Lei 6.802/1980 para transformar a Padroeira do Brasil apenas em padroeira dos católicos apostólicos romanos? Acaso Flávio não diz, em trecho do vídeo abaixo, que a primeira coisa que fará, se eleito, será "consagrar o Brasil a Nosso Senhor Jesus Cristo"? Num Estado que o art. 19, I, da Constituição declara laico, a promessa já é discutível. Criticá-la é dever cívico. Acaso aquele deputado evangélico no vídeo não chamou o arcebispo e o papa de "vagabundos"? Acaso aquele pastor de Bastos (SP) não chamou a Padroeira de "diabo fantasiado de azul"? Acaso é invenção o vídeo de bolsonaristas tumultuando e tentando agredir funcionários da TV Aparecida no dia da Padroeira? Acaso é mentira o texto, reproduzido abaixo, daquele que a imprensa aponta como pastor de Flávio, convocando o rebanho a liquidar a autoridade da Padroeira? Diante desse conjunto de evidências, é crime perguntar se Flávio fará o que ele próprio promete no vídeo abaixo, algo que muitos brasileiros entenderiam como rebaixamento da Padroeira? A Corte que o senhor integra já respondeu que não. Na ADPF 130, afastou qualquer controle estatal prévio sobre o que se pode dizer. Na ADI 4451, garantiu o direito de criticar e satirizar candidatos em plena campanha. E um candidato se reconhecer numa crítica não transforma a crítica em mentira. Transforma, no máximo, em diagnóstico. Não lhe parece que o senhor foi muito além dos poderes de juiz, que não são os de pastor, nem de Deus, ao mandar derrubar posts que diziam apenas "Nossa Senhora Aparecida, rogai por nós"? Há dois mil anos alguém já separou as jurisdições: "Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus". O senhor conhece o versículo melhor do que eu (acho). Parece ter confundido os balcões. Voltaire escreveu o Tratado sobre a Tolerância depois que um tribunal católico, em Toulouse, mandou executar um protestante, Jean Calas. A história tem senso de humor: agora é um juiz protestante quem manda apagar preces católicas. O mesmo Voltaire ensinou que o fanatismo está para a superstição como o delírio está para a febre. Montesquieu advertiu que todo homem que detém poder tende a abusar dele, e vai até onde encontra limites. O senhor pode muito. Não pode tudo. Confio que seus pares reverterão essas decisões autoritárias e esdrúxulas, proferidas a pedido de Flávio, o filho do homem. Do homem que o indicou à Corte. Reflita, ministro. Não vivemos uma guerra santa, embora talvez exista na sua cabeça. Não me intimidarei.