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O ministro Flávio Dino já negou adiamento do fim da 6x1. Agora, a luta é pra garantir o fim pleno da 6x1, não o fim da 6x1 “na média” por acordo coletivo, que infelizmente foi aberta a brecha. O que colocamos na Constituição é 2 dias de repouso semanal e essa deve ser a REGRA.

🚨 Atenção, gente! Sobre a possibilidade estarrecedora da liminar abrir caminho pra que os trabalhadores façam escala 7x0 em uma semana e 3x4 na próxima, na prática, trabalhando 10 dias seguidos pra folgar 4, não há clareza. O Brasil é signatário de convenções da Organização Internacional do Trabalho que garantem o repouso semanal. Elas são vinculantes e valem como Lei dentro do Brasil. Além disso, há o princípio constitucional que direitos não podem retroagir. Isso não anula a decisão do ministro Flávio Dino, muito pelo contrário, a torna ainda mais confusa. Pois os empresários poderão argumentar que, se a escala 7x0 / 3x4 for definida por convenção coletiva (um acordo entre a empresa e o sindicato), a vontade do trabalhador foi respeitada. Seguiremos cobrando respostas e alterações na decisão. Em breve, novidades.

Estou pedindo ao STF que explique e altere a sua decisão sobre a aplicação da nossa PEC pelo Fim da Escala 6x1. Em liminar concedida ontem pelo ministro Flávio Dino a pedido dos empresários, que ainda será votada no Plenário do STF, as duas folgas semanais ainda são garantidas, mas poderão ser reordenadas, para que as folgas se acumulem e sejam feitas em outra semana, mediante acordo coletivo. Isso significa que a escala 6x1 poderá continuar acontecendo na prática, portanto que o trabalhador tenha essa segunda folga da semana "guardada" pra depois. Não considero isso aceitável. Além disso, a liminar tem linguajar confuso, e não apenas acaba com a "trava semanal", que acabei de explicar, e já considero grave, como com a "trava mensal", o que torna a decisão ainda mais incompreensível. Realmente não dá pra entender se isso significa que o trabalhador poderá ser forçado a trabalhar na escala 6x1 por um mês inteiro, para trabalhar na escala 4x3 em outro, acabando com a sua previsibilidade e rotina e impactando sua saúde, seus estudos e seus momentos de lazer. O que, após muita luta, nós colocamos na Constituição é o fim da escala 6x1 e a instituição de dois dias de descanso semanal como regra para entrar em vigor a partir de 16 de dezembro. Não o fim da escala 6x1 "na média". Obviamente, toda regra tem sua exceção, e a PEC prevê escalas diferentes em casos EXCEPCIONAIS, para pilotos de avião, por exemplo. Mas a decisão do STF pode tornar a exceção a nova regra, e permitir abusos por parte dos patrões. Por isso, estou pedindo que o ministro Flávio Dino reveja sua decisão para garantir previsibilidade e a periodicidade do descanso aos trabalhadores, e para que qualquer reagendamento do segundo dia de repouso semanal só aconteça em casos excepcionais, com garantia de que ele ocorra no mesmo mês em que ele deveria ter sido usufruído. Também estou pedindo que a decisão tenha um linguajar mais claro e explícito sobre seus resultados práticos na vida e no cotidiano de cada trabalhadora e trabalhador desse país.

Estou acionando as autoridades e cobrando medidas urgentes sobre o caso de assédio sexual cometido por um turista israelense contra uma brasileira em Salvador. Conforme a denúncia da vítima, um turista israelense a assediou, ofendeu, perseguiu e ameaçou após ela rejeitar seus avanços quando ela estava saindo de um atendimento hospitalar na região da Barra. Há indícios, também, de que o turista está hospedado na mesma região em que a vítima mora. Tudo isso cria uma situação de gravíssimo risco para a integridade e a vida desta mulher e de outras mulheres na Bahia. É público que grande parte dos turistas israelenses que estão tirando férias no Brasil, principalmente na Bahia, são militares ou ex-militares, e eles estão chegando aqui após o exército israelense perpetrar verdadeiros crimes contra a humanidade, nos quais a completa desumanização das vítimas não apenas é comum, como é um comportamento estimulado e defendido pelo estado de Israel. E, conforme amplamente noticiado, soldados de Israel já utilizaram o estup*o como forma de entretenimento e tortura contra vítimas palestinas e, posteriormente, foram inocentados pelas autoridades israelenses. Não podemos permitir que soldados de outro país cheguem ao nosso país e, com proteção de uma nação estrangeira e suas autoridades, façam o que bem entenderem em nosso território, aterrorizem mulheres brasileiras e as coloquem em risco. Por isso, como presidenta da Comissão das Mulheres da Câmara dos Deputados estou em contato com a vítima e oficiando a Secretaria de Segurança Pública da Bahia pedindo providências urgentes para a sua proteção e a responsabilização do agressor, e também a criação de um canal específico de denúncias sobre casos de assédio cometidos por turistas estrangeiros. Também estou solicitando ao Itamaraty que avalie as medidas cabíveis frente ao acúmulo de casos de horrores cometidos por soldados israelenses na Bahia. Inclusive, a proibição de entrada de soldados de toda e qualquer nação estrangeira que seja acusada por órgãos internacionais de crimes de guerra, incluindo Israel.