Fábio Bruno Pinto

Dossiê Moraes, tudo o que você precisa saber.

Um convite ao “extremismo”.

Diante dos fatos recentes e gravíssimos, que culminaram na sanção internacional do ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky - instrumento jurídico reservado a violadores de direitos humanos e corruptos, venho informar que irei protocolar mais um pedido de impeachment desse ministro, que já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade. Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito. O Senado Federal, única instituição constitucionalmente capaz de julgar ministros do STF, está diante de uma encruzilhada histórica: ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta. As razões para o impeachment são inúmeras, documentadas e de amplo conhecimento público: 1. Violação sistemática de direitos e garantias fundamentais A atuação de Alexandre de Moraes tem sido marcada por prisões preventivas arbitrárias, bloqueio de bens sem condenação, quebra de sigilos, censura prévia, ausência de contraditório e restrição de defesa - práticas típicas de regimes autoritários. 2. Inquéritos ilegais e sem fim Procedimentos como o Inquérito das Fake News (4781) e suas ramificações (atos antidemocráticos, milícias digitais etc.) foram instaurados de ofício, sem provocação do Ministério Público, e são conduzidos pelo próprio ministro que se declara vítima, rompendo com o sistema acusatório e a imparcialidade judicial. 3. Medidas abusivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro Moraes impôs medidas cautelares completamente desproporcionais e cruéis: proibição de entrevistas, restrição nas redes sociais e, o mais grave, impediu contato com seu próprio filho, em clara afronta aos princípios da dignidade humana, liberdade de expressão e convivência familiar. 4. Ativismo judicial para interferir na política econômica Em um ato de flagrante desrespeito à independência dos Poderes, Moraes anulou a decisão soberana do Congresso Nacional que havia derrubado o aumento do IOF, violando o princípio democrático da separação de Poderes. O que era para ser uma decisão do Parlamento passou a ser controlado por um ministro - consolidando um cenário de ditadura judicial. 5. Censura institucionalizada e perseguição ideológica Jornalistas, influenciadores, parlamentares e cidadãos comuns vêm sendo sistematicamente perseguidos por críticas à Suprema Corte. A liberdade de expressão virou alvo, sob o pretexto de combater desinformação, sem critério, sem defesa e com punições desproporcionais. 6. Concentração inconstitucional de poderes O ministro atua, frequentemente, como vítima, investigador, acusador, julgador e executor, reunindo funções incompatíveis com qualquer ordenamento jurídico sério. É a negação do Estado de Direito. 7. Construção de uma narrativa política e jurídica artificial (a “trama golpista”) Os inquéritos e condenações relacionadas ao 8 de janeiro foram conduzidos de forma totalmente parcial, ignorando provas e garantias, com penas desproporcionais, sem direito à ampla defesa. Tudo isso serviu para sustentar uma narrativa de golpe, construída sem imparcialidade, que foi utilizada para criminalizar adversários e mobilizar o sistema contra uma parte da população. Diante disso, o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes (que já somam 29, e com este 30), não é apenas para responsabilizá-lo, mas para restaurar a ordem jurídica e constitucional no Brasil. E mais: defendo que o impeachment implique a nulidade de todos os atos praticados por Moraes com abuso de poder e violação de garantias constitucionais.

E aí, a culpa é de quem?

Anistia - o que não te contaram.