O “PL Antifacção” do governo Lula tem uma pegadinha. 📃Como é hoje: integrar organização criminosa dá pena de 3 a 8 anos de reclusão. 📃Como o PL propõe: a pena sobe para 5 a 10 anos, mas o governo incluiu o novo §1º-B, que permite reduzir a pena de 1/6 a 2/3 se o criminoso for primário, tiver bons antecedentes e não ocupar posição de liderança. Na prática, um faccionado poderá cumprir só 1 ano e 8 meses de prisão (1/3 de 5 anos). É a criação da figura do “crime organizado privilegiado”, uma contradição em termos. O governo Lula finge ser mais rigoroso para recuperar a popularidade, mas quer abrandar a punição a integrantes de facções.