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🚨🚨BREAKING NEWS🚨🚨 EXCLUSIVO: JUSTIÇA ITALIANA NEGA EXTRADIÇÃO DE TAGLIAFERRO E APONTA FALTA DE IMPARCIALIDADE DE ALEXANDRE DE MORAES Por Paulo Faria O Tribunal de Apelação de Catanzaro acolheu os argumentos da defesa, reconheceu o comprometimento das garantias de imparcialidade no processo brasileiro e rejeitou o pedido de extradição formulado pelo Brasil. A Justiça italiana impôs um importante revés à pretensão das autoridades brasileiras de extraditar Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decisão proferida pela Terceira Seção Criminal do Tribunal de Apelação de Catanzaro, os magistrados concluíram que não estavam presentes as condições jurídicas necessárias para autorizar sua entrega ao Brasil. A decisão, registrada sob o nº 17/26, foi proferida pelo colegiado composto pelos magistrados Antonio Giglio, Carlo Fontanazza e Maria Rosaria Di Girolamo. O fundamento central foi a ausência de garantias suficientes de imparcialidade no procedimento conduzido no Brasil, diante do envolvimento pessoal de Alexandre de Moraes nos fatos investigados. Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira (26) pelo jornal italiano Cosenza Channel, assinada pelo jornalista Antonio Alizzi, os magistrados reconheceram que Moraes, embora diretamente interessado nas revelações atribuídas a Tagliaferro e potencialmente prejudicado em sua reputação e posição institucional, acumulou funções investigativas, cautelares e decisórias no mesmo procedimento. O TRIBUNAL ITALIANO IDENTIFICOU UM PROBLEMA CENTRAL: O MAGISTRADO ENVOLVIDO NOS FATOS TAMBÉM CONDUZIU A INVESTIGAÇÃO E DETERMINOU A PRISÃO A Corte destacou que Alexandre de Moraes dirigiu a atividade investigativa, examinou os elementos probatórios, adotou medidas cautelares e expediu o mandado de prisão de 31 de julho de 2025. Além disso, de seu gabinete partiram iniciativas relacionadas à complementação do pedido de extradição e ao encaminhamento de nova denúncia. Para os juízes italianos, essa concentração de atribuições compromete as garantias fundamentais exigidas pelo artigo 5º, alínea a, do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália em 17 de outubro de 1989. Outro aspecto relevante da decisão foi o entendimento de que a possibilidade de arguição de suspeição no Brasil não seria suficiente, isoladamente, para afastar o risco identificado. O Tribunal também considerou que a participação de outros magistrados em decisões colegiadas não eliminaria as dúvidas decorrentes da atuação pessoal de Moraes como relator e responsável pela condução do procedimento. A CORTE ITALIANA FOI ALÉM: O RISCO À IMPARCIALIDADE DECORRE DA PRÓPRIA CONDUÇÃO CONCRETA DA INVESTIGAÇÃO A sentença também mencionou o precedente da Corte de Cassação italiana no caso da ex-deputada Carla Zambelli, destacando que a imparcialidade e a independência do julgador integram o núcleo essencial do direito de defesa e do devido processo legal. Segundo a reportagem, os magistrados identificaram no caso Tagliaferro circunstâncias que, sob determinados aspectos, seriam ainda mais acentuadas. A defesa, conduzida na Itália pelo advogado Roberto Le Pera, apresentou três memoriais, sustentando, entre outros fundamentos, a natureza política e persecutória do procedimento, a concentração de poderes nas mãos de Moraes e os riscos associados às condições do sistema prisional brasileiro. Embora a Corte não tenha acolhido integralmente a tese de perseguição política, reconheceu a existência de impedimento jurídico suficiente para negar a extradição. Também examinou a natureza política da acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, distinguindo-a da imputação de violação de sigilo funcional. A decisão determinou, ainda, a revogação da proibição de deixar o território italiano e a restituição dos documentos anteriormente apreendidos. A REPERCUSSÃO JURÍDICA DA DECISÃO É SIGNIFICATIVA É significativa, convenhamos. Um tribunal estrangeiro, aplicando um tratado internacional celebrado com o Brasil, concluiu que a atuação de um ministro do Supremo Tribunal Federal em determinado procedimento não oferecia as garantias de imparcialidade necessárias à extradição. Não se trata de absolvição de Tagliaferro nem de condenação pessoal de Alexandre de Moraes. Trata-se de um pronunciamento judicial estrangeiro que reconheceu um obstáculo concreto à cooperação internacional, fundamentado na proteção do direito de defesa e do julgamento imparcial. A decisão representa, portanto, um importante precedente no debate sobre os limites da atuação jurisdicional, a concentração de funções processuais e a observância das garantias fundamentais em procedimentos de repercussão política. A JUSTIÇA ITALIANA NEGOU A EXTRADIÇÃO. O FUNDAMENTO FOI A AUSÊNCIA DE GARANTIAS DE IMPARCIALIDADE NO PROCESSO BRASILEIRO Vergonha para Moraes. Vitória de Eduardo Tagliaferro. Fonte: Cosenza Channel, reportagem de Antonio Alizzi, publicada em 26 de outubro de 2026. Decisão judicial italiana nº 17/26, conforme relatada pelo veículo. cosenzachannel.it/cronaca/to…