REPRESENTEI AO TSE PARA EXIGIR FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL NA FACULDADE DE DIREITO DA USP As imagens registradas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, revelam uma quantidade impressionante de cartazes, bandeiras, adesivos e materiais de campanha de Lula, do PT e de candidatos associados à esquerda, espalhados pelas dependências de uma universidade pública. Diante desses fatos, solicitei providências à Justiça Eleitoral, por meio de representação dirigida ao Tribunal Superior Eleitoral, requerendo fiscalização e apuração de possíveis irregularidades. A liberdade de expressão e de manifestação política deve ser respeitada, mas não pode servir de pretexto para transformar o patrimônio público em espaço permanente de propaganda eleitoral comunista. A situação merece atenção ainda maior porque as Belas Arcadas, que antes foram lar de São Frei Galvão e já produziram tantos grandes jurisconsultos, também é apontada como local de votação na capital paulista. A legislação eleitoral proíbe propaganda irregular em bens públicos e estabelece restrições específicas à propaganda nos locais de votação. Por isso, solicitei a verificação das condições em que esses materiais foram instalados, a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis, inclusive sua retirada quando constatada irregularidade. A fiscalização deve alcançar qualquer partido ou candidato, sem privilégios ou exceções. Não aceitarei que universidades continuem a serem cracolandias do comunismo.