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Hell
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🚨 Atenção, gente!
Sobre a possibilidade estarrecedora da liminar abrir caminho pra que os trabalhadores façam escala 7x0 em uma semana e 3x4 na próxima, na prática, trabalhando 10 dias seguidos pra folgar 4, não há clareza.
O Brasil é signatário de convenções da Organização Internacional do Trabalho que garantem o repouso semanal. Elas são vinculantes e valem como Lei dentro do Brasil.
Além disso, há o princípio constitucional que direitos não podem retroagir.
Isso não anula a decisão do ministro Flávio Dino, muito pelo contrário, a torna ainda mais confusa.
Pois os empresários poderão argumentar que, se a escala 7x0 / 3x4 for definida por convenção coletiva (um acordo entre a empresa e o sindicato), a vontade do trabalhador foi respeitada.
Seguiremos cobrando respostas e alterações na decisão. Em breve, novidades.
Estou pedindo ao STF que explique e altere a sua decisão sobre a aplicação da nossa PEC pelo Fim da Escala 6x1.
Em liminar concedida ontem pelo ministro Flávio Dino a pedido dos empresários, que ainda será votada no Plenário do STF, as duas folgas semanais ainda são garantidas, mas poderão ser reordenadas, para que as folgas se acumulem e sejam feitas em outra semana, mediante acordo coletivo.
Isso significa que a escala 6x1 poderá continuar acontecendo na prática, portanto que o trabalhador tenha essa segunda folga da semana "guardada" pra depois. Não considero isso aceitável.
Além disso, a liminar tem linguajar confuso, e não apenas acaba com a "trava semanal", que acabei de explicar, e já considero grave, como com a "trava mensal", o que torna a decisão ainda mais incompreensível.
Realmente não dá pra entender se isso significa que o trabalhador poderá ser forçado a trabalhar na escala 6x1 por um mês inteiro, para trabalhar na escala 4x3 em outro, acabando com a sua previsibilidade e rotina e impactando sua saúde, seus estudos e seus momentos de lazer.
O que, após muita luta, nós colocamos na Constituição é o fim da escala 6x1 e a instituição de dois dias de descanso semanal como regra para entrar em vigor a partir de 16 de dezembro. Não o fim da escala 6x1 "na média".
Obviamente, toda regra tem sua exceção, e a PEC prevê escalas diferentes em casos EXCEPCIONAIS, para pilotos de avião, por exemplo.
Mas a decisão do STF pode tornar a exceção a nova regra, e permitir abusos por parte dos patrões.
Por isso, estou pedindo que o ministro Flávio Dino reveja sua decisão para garantir previsibilidade e a periodicidade do descanso aos trabalhadores, e para que qualquer reagendamento do segundo dia de repouso semanal só aconteça em casos excepcionais, com garantia de que ele ocorra no mesmo mês em que ele deveria ter sido usufruído.
Também estou pedindo que a decisão tenha um linguajar mais claro e explícito sobre seus resultados práticos na vida e no cotidiano de cada trabalhadora e trabalhador desse país.
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Estou pedindo ao STF que explique e altere a sua decisão sobre a aplicação da nossa PEC pelo Fim da Escala 6x1.
Em liminar concedida ontem pelo ministro Flávio Dino a pedido dos empresários, que ainda será votada no Plenário do STF, as duas folgas semanais ainda são garantidas, mas poderão ser reordenadas, para que as folgas se acumulem e sejam feitas em outra semana, mediante acordo coletivo.
Isso significa que a escala 6x1 poderá continuar acontecendo na prática, portanto que o trabalhador tenha essa segunda folga da semana "guardada" pra depois. Não considero isso aceitável.
Além disso, a liminar tem linguajar confuso, e não apenas acaba com a "trava semanal", que acabei de explicar, e já considero grave, como com a "trava mensal", o que torna a decisão ainda mais incompreensível.
Realmente não dá pra entender se isso significa que o trabalhador poderá ser forçado a trabalhar na escala 6x1 por um mês inteiro, para trabalhar na escala 4x3 em outro, acabando com a sua previsibilidade e rotina e impactando sua saúde, seus estudos e seus momentos de lazer.
O que, após muita luta, nós colocamos na Constituição é o fim da escala 6x1 e a instituição de dois dias de descanso semanal como regra para entrar em vigor a partir de 16 de dezembro. Não o fim da escala 6x1 "na média".
Obviamente, toda regra tem sua exceção, e a PEC prevê escalas diferentes em casos EXCEPCIONAIS, para pilotos de avião, por exemplo.
Mas a decisão do STF pode tornar a exceção a nova regra, e permitir abusos por parte dos patrões.
Por isso, estou pedindo que o ministro Flávio Dino reveja sua decisão para garantir previsibilidade e a periodicidade do descanso aos trabalhadores, e para que qualquer reagendamento do segundo dia de repouso semanal só aconteça em casos excepcionais, com garantia de que ele ocorra no mesmo mês em que ele deveria ter sido usufruído.
Também estou pedindo que a decisão tenha um linguajar mais claro e explícito sobre seus resultados práticos na vida e no cotidiano de cada trabalhadora e trabalhador desse país.
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Gente, eu tô aqui pra ser cobrado mesmo. Nunca fugi de discussão e não vou fugir agora.
Tô desde cedo estudando essa decisão com a minha equipe jurídica, falando com a equipe do ministro Flávio Dino e articulando com a equipe da @ErikakHilton pra gente encontrar um caminho. Provavelmente vamos virar a madrugada nisso, pra identificar qualquer brecha que prejudique os trabalhadores. Eu me debruço.
A PEC foi aprovada. O fim da 6x1 virou Constituição. O que saiu agora foi uma decisão monocrática que mantém a conquista, mas abre uma brecha preocupante sobre a compensação das folgas. E é isso que vamos pressionar para corrigir.
Eu ainda nem tomei posse como deputado federal. Não vou sair fazendo barulho sem entender exatamente o que está acontecendo, porque a vida de quem trabalha não é palco pra alarde.
Não fui vendido e não vou ser. Eu vivi doze anos de escala exaustiva. Sei o que significa não ter tempo pra viver.
Amanhã eu faço um vídeo explicando tudo. Mas fiquem tranquilos: a gente conquistou isso na rua e vai defender essa conquista onde for preciso. E quem abrir caminho para retrocesso vai ter de nos enfrentar.
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Sobre a decisão do STF a respeito do fim da escala 6x1: eu e o @movimento_vat estamos solicitando ingresso no processo para defender essa conquista histórica e impedir qualquer retrocesso.
A negociação coletiva é importante para organizar a transição, mas não pode esvaziar a pauta. Os dois dias de descanso precisam ser reais, previsíveis e não podem virar banco de folgas ou permitir jornadas consecutivas que reproduzam, na prática, a lógica da 6x1.
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Não vamos trair a classe trabalhadora! O povo não elegeu Lula para fazer o ajuste fiscal que a Faria Lima exige. Esse projeto era do Flávio Bolsonaro e perdeu nas urnas. Não vamos aceitar chantagem do mercado financeiro.
O Brasil precisa de juros mais baixos, taxar os super-ricos e investir no povo. Nosso mandato estará ao lado dos trabalhadores, inclusive na cobrança ao Banco Central. Quem tem que pagar essa conta é quem sempre lucrou, não quem vive do trabalho!
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おはようございます😃今日は火曜日。秋がかなり深まってきました。徐々に寒さも増してきてます。そろそろ冬の準備をしないといけませんね。お互い頑張りましょう！今日もよろしくお願いします🤲
#からかい上手の高木さん
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Entidades empresariais foram ao STF para tentar adiar o calendário do fim da escala 6x1. O processo caiu com o ministro Flávio Dino, que marcou uma audiência para discutir apenas a implementação prática da mudança. E foi categórico: “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal NÃO ESTÃO em negociação.” Não houve suspensão nem adiamento. A Constituição precisa ser cumprida.
