Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Nosso propósito é: Controlar a gestão pública, visando à melhoria dos serviços prestados às pessoas
Florianópolis
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O TCE/SC divulgou a versão provisória do Índice de Participação dos Municípios (IPM) Educacional, que define a distribuição de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base no desempenho na área da educação.
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A publicação também integrou os resultados do Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC) para fortalecer o diagnóstico e o planejamento das políticas educacionais no Estado.
Leia mais em: tcesc.tc.br/tcesc-divulga-re…
Após a fiscalização e as orientações técnicas do TCE/SC, a Prefeitura de Florianópolis decidiu anular a licitação para a implantação e gestão do sistema de estacionamento rotativo, a Zona Azul, que estava estimada em mais de R$ 24 milhões.
Leia mais: tcesc.tc.br/apos-atuacao-e-o…
A Prefeitura de Porto Belo tem 60 dias para comprovar ao TCE/SC a adoção de medidas para regularizar situações relacionadas aos servidores municipais da saúde e da educação.
Leia: tcesc.tc.br/tcesc-da-prazo-p…
O TCE/SC recomenda que prefeituras e câmaras dos municípios com população entre 10 mil e 500 mil habitantes formalizem ou atualizem a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) até 30 de novembro de 2026.
📑 Mudaram as regras para o envio de atos de pessoal ao TCE/SC.
A partir da Instrução Normativa N. TC-43/2026, o parecer prévio de regularidade do controle interno deixa de ser um documento obrigatório nos processos submetidos à análise e registro.
⚠️ A dispensa do parecer, no entanto, não reduz as responsabilidades do controle interno. Os dados e as informações dos atos de pessoal continuam sujeitos à sua análise, e a fiscalização da regularidade.
O TCE/SC determinou a sustação cautelar do pregão eletrônico para contratação de serviços de rádio e TV legislativa na Câmara de Balneário Camboriú.
Leia: tcesc.tc.br/tcesc-suspende-d…
⚠️ Uma licitação estimada em R$ 356,5 milhões foi suspensa cautelarmente após o TCE/SC identificar possíveis restrições à competitividade.
Leia mais em: tcesc.tc.br/tcesc-suspende-l…
📢 Atenção, candidatos! A Fundação Getulio Vargas publicou, nesta terça-feira (29/9), o resultado preliminar da prova discursiva do concurso público para auditor fiscal de Controle Externo do TCE/SC.
Quem quiser apresentar recurso poderá fazer isso nos dias 30/9 e 1º de outubro.
Você faz ideia de como o orçamento da saúde do nosso Estado foi usado em 2025?
Entender para onde vai o dinheiro público é o primeiro passo para cobrar melhorias.
O Governo de SC aplicou R$ 7,12 bi em ações e serviços públicos de saúde, o equivalente a 16,19% das receitas.
Quer saber mais sobre a prestação de contas do governador do Estado referentes a 2025?
Então, acesse o Para Onde Vai o Seu Dinheiro, publicação que traz uma versão em linguagem simples do parecer prévio do TCE/SC.
tcesc.tc.br/node/69924
Novos prazos.
As inscrições para o 1º Prêmio TCE/SC de Jornalismo — Conselheiro Salomão Ribas Junior vão até o dia 9 de novembro de 2026. Elas são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário no link:
premiodejornalismo.tcesc.tc.…
Em sessão extraordinária, neste 23/9, foi eleita a nova Presidência do TCE para o biênio 2027-2029.
O conselheiro José Nei Ascari foi eleito presidente, o cons. Adircélio de Moraes Ferreira Jr. será o próximo vice-presidente, e o cons. Aderson Flores o novo corregedor-geral.
É amanhã, quarta-feira, 23 de setembro, às 15h, a sessão extraordinária para a eleição dos novos dirigentes do TCE/SC, para o biênio 2027-2029.
Serão eleitos por aclamação os novos:
* Presidente,
* Vice-Presidente,
* Corregedor-Geral.
Você pode acompanhar pelo canal no Youtube.
O TCE/SC determinou, de forma cautelar, a interrupção da análise de habilitação e da fase de disputas da licitação que envolve as obras de implantação do lote 4 da Rodovia Corredor Litorâneo Norte (Viamar). A obra abrange 24,6 km entre Ilhota, Itajaí e Navegantes.
O relator, fixou o prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade apresente justificativas, corrija as irregularidades ou anule a licitação.
Leia: tcesc.tc.br/cautelar-do-tces…
