Alexandre Mendes

“Um ato bom não apaga o ruim nem o ruim apaga o bom. Cada um deve ter sua própria recompensa.”. - Stannis da Casa Baratheon prevendo, em Game Of Thrones, o jogo dos tronos em Brasília.

Precedente essencial: dobra legal de prazo p/Defensoria, quando ingressa numa ação em meio ao decurso do prazo recursal, se contará desde a intimação original. Não há reabertura do zero. Deduzem-se os dias já passados e a instituição aproveita o saldo restante de prazo duplicado, mas contado da intimação da sentença.

“Ah, Alexandre, mas a pessoa caiu no golpe, o banco não tem nada…” Pode parar. O sistema tem N travas para impedir que você saque sem razão e/ou medidas de segurança: valores do FGTS, do seu investimento ou para impedir que você pegue um empréstimo sem ser consignado ou bem garantido e fora do seu perfil. Tem travas x PIX à noite ou limites de acordo com sua renda, meu companheiro de classe média. Principalmente, banco ganha fortunas com digitalização: sem contratar mão de obra, fazer agências ou até ATMs, enquanto o consumidor trabalha para ele, via App. Ganha fortuna com a bancarização num nível que, físico, nunca houve (de novo: apps e maquininhas). O crime cada vez mais e em volume altíssimo, migra da rua pro digital, e a culpa exclusiva é do Seu Zé que perdeu toda economia da vida (exemplo real aqui, 9 mil reais) num golpe?

Todo dia abrimos processos na Defensoria (notar o plural) em virtude de golpe digital sofrido por pessoa necessitada. Nenhuma ação do provedor de serviço bancário a não ser dizer que “seus sistemas não detectaram fraude”. A fraude é o sistema.

Coisa ruim: a Universidade recorrer (a meu ver sem interesse processa legítimo algum). Coisa bizarra: no modelão do sistema, ainda pedir efeito suspensivo com base no dano que deferir o FIES no caso causará (FIES para estudar de graça nunca vi)…🤦🏻‍♂️

Coisa boa: assistida com visão monocular e surdez unilateral (sequelas de doença juvenil) fora excluída da cota PCD para ingresso na Universidade Federal - ganhamos tutela de urgência e agora sentença. Incluída na vaga no início do processo, hoje já é médica formada, c/CRM 💚. #vidadedefensor 1/2 🧶

Atualizando ditados: “Todo dia saem de casa um Banco Master e um BRB, quando eles se encontram, sai negócio.”.

Trump se apropriou e deu um outro (perigoso) sentido ao antigo slogan de Obama: “Yes, we can.”.

Disse o astronauta brasileiro que foi ao espaço numa nave russa, no governo Lula de 2006, após nova viagem às custas da viúva com mesmo resultado da anterior, plantar feijões em algodão.

“Sensível aos argumentos da DPU, o MM magistrado federal reviu a decisão e deferiu a tutela de urgência em favor do autor, para que seja mantido no concurso público.”. Acabei de registrar isso sobre uma ação e quase coloquei depois: - Ão, Ão, Ão, aqui é segunda divisão \0/. Rsrsrs

A coisa anda tão complicada que já tem IA perdendo o emprego para IA.

Direito: Pensar (cogitar) não é crime. Ok. Só não existe pensar coletivo, ao menos até chegarmos à telepatia. Planejar é ato preparatório, punível quando previsto, como o é no crime de associação criminosa. Já atos executórios, claro, são puníveis, no mínimo, como tentativa.

…não é raro ser alvo de desconfiança (deve ser melhor pagar advogado!) agressividade (vocês é que não querem ajudar!), seja por desinformação, angústia, má fé ou pq, humanos, erramos. O trabalho segue, é dever, não caridade. Evite a idealização, sobre nós ou qualquer pessoa.

Dica que não vejo muito por aqui p/quem deseja ingressar na defensoria pública: é ótimo obter a vaga de UTI, a medicação necessária, o benefício merecido, a pena justa ou, melhor, a absolvição, e é compensador (e comum) receber por isso muita gratidão das pessoas. Dito isso…

Everyone must obey court orders… What about Elon Musk? Elon Must.