Outro exemplo da má conduta de Alexandre de Moraes foi sua ordem ilegal para censurar Davi Sacer, um renomado cantor gospel brasileiro. Como de costume, a ordem de Moraes não apresentava justificativas e exigia a censura das contas de mídia social de Sacer em apenas 2 horas, em violação à Constituição Brasileira. Relatos de Glenn Greenwald e da Folha de S. Paulo, o jornal de maior circulação no Brasil, revelaram o motivo de Moraes para censurar Sacer: simplesmente porque Sacer repostou alguns posts sobre um protesto legal em Nova York contra Moraes. Até mesmo os próprios assessores de Moraes se opuseram ao seu decreto ilegal. No entanto, foram orientados a prosseguir com a ordem de censura, porque esse era o desejo de Moraes. xitter.cf/ggreenwald/status/1825…

Another example of Alexandre de Moraes’ misconduct was his illegal order to censor Davi Sacer, a renowned Brazilian gospel singer. As usual, Moraes’ order contained no reasons and required the censorship of Sacer’s social media accounts within a mere 2 hours, in violation of the Brazilian Constitution. Reporting from Glenn Greenwald and Folha de Sao Paolo, the most widely circulated newspaper in Brazil, revealed Moraes’ reason for censoring Sacer: simply because Sacer reposted a couple posts about a lawful protest in New York against Moraes. Even Moraes’ own advisors opposed his lawless edict. Yet they were directed to proceed with the censorship order, because it was what Moraes wanted. xitter.cf/ggreenwald/status/1825…

As ordens ilegais de Alexandre de Moraes censuraram não apenas políticos e jornalistas proeminentes, mas também cidadãos brasileiros comuns. Nesta ordem do dia 9 de marco de 2023, o ministro, a exemplo de outras ordens semelhantes, ordenou, de maneira secreta, a censura das contas pertencentes a Katia Graceli (@KatiaGraceli), Beto Rossi (@rossi_beto) e Lucinha Ramiro (@ramiromarlucia). A ordem viola as garantias constitucionais ao devido processo legal, à liberdade de expressão e à proteção de dados pessoais. As contas dos mencionados cidadãos eram seguidas por um pequeno número de pessoas e suas postagens expressavam apenas apoio a pontos de vista e políticos conservadores. Moraes não conseguiu identificar uma única postagem ilegal por parte de nenhum desses indivíduos, e muito menos o motivo pelo qual as contas teriam que ser integralmente bloqueadas. Muito provavelmente, foram censurados porque Moraes discordava de suas crenças políticas. Moraes afirma que está protegendo a democracia. Mas censurar um lado de um debate político é o oposto da democracia.

Alexandre de Moraes’s illegal orders censored not only prominent politicians and journalists, but also everyday Brazilians. For example, in this order from March 9, 2023, like many other similar orders, Moraes secretly ordered the censorship of social media accounts belonging to Katia Graceli (@KatiaGraceli), Beto Rossi (@rossi_beto), and Lucinha Ramiro (@ramiromarlucia) in violation of their constitutional rights to due process, free speech, and their own personal data. These citizens’ accounts had only a small number of followers and their posts merely expressed support for conservative viewpoints and politicians. Moraes failed to identify a single illegal post by any of these individuals, let alone any justification for blocking their entire accounts. Most likely, they were censored because Moraes opposed their political beliefs. Moraes claims that he is protecting democracy. But censoring one side of a political debate is the opposite of democracy.

Outra ilegalidade praticada pelo Ministro Alexandre de Moraes foi a decisão proferida em janeiro de 2023, na qual determinou o bloqueio integral de todas as redes sociais de algumas personalidades brasileiras, como, por exemplo: - O apresentador Monark (conhecido como o “Joe Rogan Brasileiro”) - O senador brasileiro Alan Rick - O Deputado Federal Nikolas Ferreira, que foi o deputado mais votado da história do país A decisão é inconstitucional por 5 (cinco) diferentes motivos: (1) A decisão viola a liberdade de expressão, garantida pelo art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal. Neste ponto, é importante mencionar que o Ministro Alexandre de Moraes desconsiderou decisões anteriores nas quais o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a liberdade de expressão abarca não apenas o direito de emitir opiniões, mas também o direito dos indivíduos de manifestar, conhecer e analisar diferentes pontos de vista sobre determinado assunto. (2) A decisão foi proferida em sigilo, violando o art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal, segundo o qual a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim exigirem. No caso mencionado, não há justificativa para a confidencialidade da decisão (3) A determinação encaminhada não foi acompanhada de uma decisão judicial proferida de maneira fundamentada. Tal circunstância viola o art. 5º, LV, da Constituição Federal, que garante aos jurisdicionados o devido processo legal e, consequentemente, o direito ao recurso. Desta forma, o X não sabe sequer a razão pela qual as contas foram bloqueadas, prejudicando sobremaneira o direito ao recurso. (4) A decisão determinou o bloqueio das contas dos parlamentares federais Alan Rick e Nikolas Ferreira, violando, desta forma, o art. 53 da Constituição Federal, que garante aos deputados e senadores a inviolabilidade por quaisquer opiniões palavras e votos. (5) A decisão viola a garantia à autodeterminação informativa, prevista no art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal, e consiste no direito que os indivíduos têm de controlar e proteger seus próprios dados pessoais. Ao ordenar o bloqueio das contas, o ministro privou seus titulares do direito de controlar e até mesmo acessar uma série de dados pessoais.

As another example of Judge de Moraes’ illegal conduct, he issued the following order in January 2023 completely blocking all social media accounts of several prominent Brazilians, including: - The podcaster Monark (known as the “Brazilian Joe Rogan”) - Brazilian Senator Alan Rick - Brazilian Congressman Nikolas Ferreira, who had received the most votes of any Congressman in history The order is unconstitutional in five different ways: (1) The order violates the constitutional right of freedom of speech, which is guaranteed by article 5°, IV, of the Brazilian Federal Constitution. Importantly, Moraes disregarded earlier Supreme Court decisions that had already ruled that freedom of speech protects the right to share opinions and to access different perspectives and points of view. (2) The order was issued in secret, which violates article 5, LX of the Brazilian Federal Constitution, which states that judicial decisions must be public, other than in exceptional cases when the public interest requires it. The order provides no reason to justify the secrecy and merely serves to avoid public scrutiny. (3) The order contains no reasons, which violates article 5, LV, of the Brazilian Federal Constitution, which guarantees individuals due process of law and the right to appeal against court decisions. Without reasons, X does not know why the accounts are being censored and on what grounds to appeal. (4) The order blocks the accounts of sitting federal legislators Alan Rick and Nikolas Ferreira. This violates Article 53 of the Federal Constitution, which explicitly states that legislators’ opinions, words, and votes are inviolable. (5) The order violates the right to informational self-determination – the right of individuals to control and protect their own personal data – which is guaranteed by article 5, LXXIX, of the Brazilian Federal Constitution. By blocking individuals’ social media accounts, Judge Moraes deprived them of the right to control or even access their own personal data.

Veja abaixo o despacho original, em português e inglês: transparency.x.com/assets/al… transparency.x.com/assets/al…

Por fim, Moraes considera um crime o Senador do Val dizer que "investigaria" a Polícia Federal que executa as ordens de Moraes, pois as referências do Senador do Val a uma investigação eram "intimidadoras." No Brasil de hoje, dirigir palavras intimidatórias àqueles no poder é um crime. “STF vem investigando Policiais Federais desde o início do ano! O STF está investigando um grupo de policiais federais que atuaram no governa anterior que "apenas estavam cumprindo ordens". Como venho falando que cumprir ordens ilegais também é crime conforme está em nossa Constituição e no Código Penal. Todas as ordens que o ministro tem demandado para a Polícia Federal cumprir, configuram ilegalidades. Seja para quem manda e seja para quem cumpre; Hoje é esse grupo; amanhã, serão vocês. A PGR não foi favorável às prisões da operação, dentre eles um Policial Federal que fazia a escolta do Bolsonaro, mas o ministro desconsiderou a manifestação da PGR. As ilegalidades de que o ministro Alexandre de Moraes tem sido acusado de cometer envolvem uma série de ações controversas e alegadamente inconstitucionais.”

Moraes também contesta a seguinte postagem agora excluída do Senador. Moraes nem sequer alega que a postagem é falsa. Sua queixa parece ser que a postagem o constrangeu, assim como à Polícia Federal Brasileira. “DENÚNCIA - Operação de segurança das delegações do encontro do G20, que acontecerá no Brasil em novembro, está ameaçada por falta de dinheiro. Lembrando que é a DIP/PF a responsável por essa segurança e está ocupada realizando operações políticas a mando de AM. Segue o documento que conseguimos hoje. #senadormarcosdoval.”

Segundo Moraes, a postagem abaixo agora excluída do Senador do Val também foi um crime porque ameaçava expor condutas criminosas de membros da Polícia Federal que agiam sob a direção de Alexandre de Moraes. “Amigos e conhecidos da Polícia Federal, quero compartilhar com vocês uma mensagem de extrema importância sobre a responsabilidade individual em cumprir ordens ilegais. Recentemente, em conversa com a alta cúpula do governo dos EUA, foi ressaltado que, desde os julgamentos de Nuremberg, é reconhecido internacionalmente que indivíduos não podem se eximir da responsabilidade legal simplesmente alegando que estavam seguindo ordens superiores. Esse princípio reforça que a defesa de "estava apenas cumprindo ordens" desde então não isentou mais a responsabilidade individuais por atos que atentem contra os direitos humanos. Os policiais federais no Brasil precisam estar cientes dessa gravidade que vai desde perder o passaporte até ter bens aprendidos e passar 22 anos de em regime fechado. Estamos atuando em conjunto com outros órgãos internacionais de Direitos Humanos e já reunimos os nomes de todos os policiais federais que constarem em cada inquérito: investigadores, peritos, agentes e delegados que agiram de forma ilegal ao cumprir ordens de prisão, busca e apreensão, entre outras ilegalidades já relatadas e já incluída em nosso dossiê. Muito ainda está por vir em desfavor daqueles que violaram os direitos humanos seja cumprindo uma ordem do superior ou não. A riqueza de detalhes que possuímos sobre cada membro da Polícia Federal que contribuiu com ações ilegais é impressionante. Sabemos em quais processos eles trabalharam, quais decisões anticonstitucionais tomaram e quais ações infringiram os direitos humanos. Temos uma relação extensa desses policiais e todos responderão pelos seus atos, pois já há provas suficientes do cometimento de crimes contra os direitos humanos em todos os inquéritos. Não há mais espaço para a desculpas como: "apenas estou cumprindo ordens". Aproveito para agradecer, em nome de todo o trabalho que há anos vem contribuindo tanto para nós dos EUA quanto para o Brasil".

De maneira semelhante, Moraes considera um crime o fato do Senador do Val ter "repostado em sua rede social no 'Instagram' um vídeo publicado pela adolescente Mariana Volf Pedro Eustaquio," filha do jornalista Oswaldo Eustaquio Filho. No vídeo, "as crianças que foram filmadas teriam sido vítimas do Delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, por supostos abusos praticados durante a execução de mandados de busca e apreensão."

Moraes alega que o Senador do Val cometeu um crime na seguinte postagem (agora excluída), ao denunciar o Delegado de Polícia Federal, Fabio Alvarez Shor, por atuar como um capanga de Moraes e violar os direitos humanos de brasileiros sob ordens de Moraes. Apontar que Moraes e o Delegado de Polícia Federal estão envolvidos em violações de direitos humanos agora é um crime no Brasil. “Hoje venho a público denunciar um grave problema que está afetando a integridade da nossa nação e a segurança dos nossos cidadãos. Trata-se do delegado da Polícia Federal, Fabio Alvarez Shor, que tem agido como o capataz do ministro Alexandre de Moraes, cometendo sérias violações contra a Constituição e os direitos humanos dos brasileiros. Este delegado, até então desconhecido, tem se ocultado das redes sociais, mas o Brasil precisa conhecer quem é o executor das ordens ilegais de Alexandre de Moraes. Shor tem invadido residências com mandados de busca e apreensão ilegais, apontando armas na cara de crianças, e confiscando celulares dessas crianças. Essas ações são desumanas e inaceitáveis, e estão sendo realizadas sob a falsa bandeira da Polícia Federal, quando na verdade são ordens diretas de Alexandre de Moraes, com a conivência deste delegado covarde. Além disso, é importante ressaltar que Fábio Alvarez Shor sumiu das redes sociais após o assassinato do agente da Polícia Federal Wilton Tapajós, em 2012. Naquela época, Shor também era agente e virou delegado posteriormente. Ele foi testemunha no processo, pois estava envolvido na Operação Monte Cario que investigava Carlinhos Cachoeira. Após o crime, ocorrido em 2012, e o medo que se espalhou entre os policiais federais da operação, Shor desapareceu completamente das redes sociais em 2013, provavelmente por medo. Quero aproveitar para comunicar à imprensa e ao público em geral que a Polícia Federal está sendo usada indevidamente. Quando se diz que a Polícia Federal determinou, investigou, ou indiciou, na verdade é Alexandre de Moraes que está por trás, com a anuência do delegado Fábio Alvarez Shor. Este delegado já está na lista do Tribunal Criminal Internacional, e isso não foi por falta de aviso. Sempre alertei que cumprir ordens ilegais é, por si só, uma ilegalidade. Recebi denúncias de membros da própria Polícia Federal que não suportam mais ver tantas injustiças. Eles estão começando a expor a indignação que sentem, não apenas pelo cumprimento das ordens ilegais, mas pelas maldades adicionais que este delegado impõe sobre patriotas e cidadãos inocentes. É lamentável que pessoas dedicadas à proteção e segurança do país estejam sendo traídas por aqueles que deveríam ser seus lideres. Brasil, é hora de tomar este delegado conhecido. Seu nome já consta na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Tribunal Criminal Internacional, e será apenas uma questão de tempo até que a justiça seja feita. Abaixo, segue uma mensagem que recebi de um grupo de policiais federais indignados "Este filho da puta é o delegado Fábio Alvarez Shor, que por anos conseguiu ficar anônimo, sem fotos na internet. Ele é o responsável por prender patriotas inocentes e fazer milhares de crianças chorarem por seus pais. Ele invadiu o quarto da filhinha do jornalista Eustáquio para pegar celular de criança, e também indiciou Bolsonaro. ESSE COVARDE TEM QUE FICAR FAMOSO" Este é um desabafo e uma denúncia de um problema sério que não pode mais ser ignorado. O Brasil precisa conhecer a verdade e exigir justiça contra aqueles que abusam de seu poder e violam os direitos dos cidadãos."

Em uma decisão de 18 de agosto, Alexandre de Moraes justificou algumas de suas ordens ilegais. Em resumo, ele explica que qualquer pessoa que busque expô-lo ou expor seus cúmplices — de qualquer maneira — deve ser silenciada em nome da "democracia." A seguir focamos nas acusações de Moraes contra um Senador brasileiro em exercício, Marcos do Val, com base nas postagens de do Val nas redes sociais. Por esses "crimes", Moraes ordenou que as plataformas silenciassem o Senador do Val, bloqueando todas as suas contas de redes sociais, em violação aos Artigos 5º e 220 da Constituição Federal do Brasil.

See the original order, in Portuguese and English, below: transparency.x.com/assets/al… transparency.x.com/assets/al…

Lastly, de Moraes considers it a crime for Senator do Val to say he would be “investigat[ing]” the Federal Police who carry out de Moraes’ orders, because Senator do Val’s references to an investigation were “intimidat[ing].” In Brazil today, directing intimidating words at those in power is a crime. “STF has been investigating Federal Police since the beginning of the year! The STF is investigating a group of federal police officers who worked in the previous government who "were only following orders". As I have been saying that complying with illegal orders is also a crime as it is in our Constitution and in the Penal Code. All the orders that the minister has demanded for the Federal Police to comply with are illegal. Whether for those who are in charge or for those who comply: Today it is this group; tomorrow, it will be you. The PGR was not in favor of the arrests of the operation, including a Federal Police officer who was escorting Bolsonaro, but the minister disregarded the PGR's manifestation. The illegalities that Minister Alexandre de Moraes has been accused of committing involve a series of controversial and allegedly `unconstitutional actions'."

De Moraes also takes issue with the following now-deleted post from the Senator. De Moraes does not even contend the post is false. His complaint seems to be that the post embarrassed him and the Brazilian Federal Police. “COMPLAINT – The security operation of the delegations of the G20 meeting, which will take place in Brazil in November, is threatened by lack of money. Remembering that it is the DIP/PF that is responsible for this security and is busy carrying out political operations at the behest of AM. Here is the document we got today. #senadormarcosdoval.”

According to De Moraes, the now-deleted post below from Senator Do Val was also a crime because it threatened to expose criminal conduct by members of the Brazilian Federal Police acting under the direction of Alexandre de Moraes. “Friends and acquaintances of the Federal Police, I want to share with you a message of extreme importance about individual responsibility in complying with illegal orders. Recently, in a conversation with the top leadership of the U.S. government, it was pointed out that, since the Nuremberg trials, it has been internationally recognized that individuals cannot exempt themselves from legal responsibility simply by claiming that they were following orders from above. This principle reinforces that the defense of "was only following orders" has since not exempted individual responsibility for acts that violate human rights. Federal police officers in Brazil need to be aware of this seriousness, which ranges from losing their passports to having assets seized and spending 22 years in a closed regime. We are working together with other international human rights bodies and have already gathered the names of all the federal police officers who appear in each investigation: investigators, experts, agents and delegates who acted illegally when carrying out arrest, search and seizure orders, among other illegalities already reported and already included in our dossier. Much is still to come to the detriment of those who violated human rights, whether they comply with an order from the superior or not. The wealth of details we have about each member of the Federal Police who contributed to illegal actions is impressive. We know what processes they have worked on, what anti-constitutional decisions they have made, and what actions have infringed on human rights. We have an extensive list of these police officers and they will all answer for their actions, as there is already sufficient evidence of the commission of crimes against human rights in all investigations. There is no more room for excuses such as: ‘I'm just following orders.’ I take this opportunity to thank you, on behalf of all the work that has been contributing for years both to us in the US and to Brazil.”

De Moraes likewise considers it a crime for Senator do Val to have “reposted on his social network on ‘Instagram’ a video published by teenager Mariana Volf Pedro Eustaquio,” daughter of journalist Oswaldo Eustaquio Filho. In the video, “children were filmed who would have been victims of Federal Police Delegate Fábio Alvarez Shor, for alleged abuses practiced when carrying out search and seizure warrants.”

De Moraes contends that Senator do Val committed a crime in the following (now-deleted) post by denouncing the Chief of the Brazilian Federal Police, Fabio Alvarez Shor, for acting as de Moraes’ henchman and violating Brazilians’ human rights on de Moraes’s orders. Pointing out that De Moraes and the Brazilian police chief are engaging in human rights violations is now a crime in Brazil. “Today I come to the public to denounce a serious problem that is affecting the integrity of our nation and the security of our citizens. It is the Federal Police chief, Fabio Alvarez Shor, who has acted as the foreman of Minister Alexandre de Moraes, committing serious violations against the Constitution and the human rights of Brazilians. This delegate, hitherto unknown, has been hiding from social networks, but Brazil needs to know who is the executor of Alexandre de Moraes' illegal orders. Shor has been raiding homes with illegal search warrants, pointing guns in the faces of children, and confiscating cell phones from those children. These actions are inhumane and unacceptable, and are being carried out under the false flag of the Federal Police, when in fact they are direct orders from Alexandre de Moraes, with the connivance of this cowardly delegate. In addition, it is important to note that Fábio Alvarez Shor disappeared from social networks after the murder of Federal Police agent Wilton Tapajós, in 2012. At that time, Shor was also an agent and later became a police chief. He was a witness in the process, as he was involved in Operation Monte Carlo that investigated Carlinhos Cachoeira. After the crime, which occurred in 2012, and the fear that spread among the federal police officers of the operation, Shor completely disappeared from social networks in 2013, probably out of fear. I want to take this opportunity to communicate to the press and the general public that the Federal Police is being used improperly. When it is said that the Federal Police determined, investigated, or indicted, it is actually Alexandre de Moraes who is behind it, with the consent of delegate Fábio Alvarez Shor. This delegate is already on the list of the International Criminal Court, and this was not for lack of warning. I have always warned that complying with illegal orders is, in itself, an illegality. I have received complaints from members of the Federal Police themselves who can no longer bear to see so many injustices. They are beginning to expose the outrage they feel, not only at the fulfillment of the illegal orders, but at the additional evils this delegate imposes on patriots and innocent citizens. It is unfortunate that people dedicated to the protection and security of the country are being betrayed by those who should be its leaders. Brazil, it's time to make this delegate known. His name is already listed in the Organization of American States (OAS) and the International Criminal Court, and it will only be a matter of time before justice is served. Below is a message I received from a group of outraged federal police officers ‘This son of a bitch is police chief Fábio Alvarez Shor, who for years managed to remain anonymous, without photos on the internet. He is responsible for arresting innocent patriots and making thousands of children cry for their parents. He broke into the room of journalist Eustáquio's daughter to take a child's cell phone, and also indicted Bolsonaro. THIS COWARD HAS TO BECOME FAMOUS’ This is an outburst and a denunciation of a serious problem that can no longer be ignored. Brazil needs to know the truth and demand justice against those who abuse their power and violate the rights of citizens.”

In a decision issued on August 18, Alexandre de Moraes elaborated on the reasons for some of his illegal orders. In summary, he explains that anyone who seeks to expose him or his accomplices - in any way - must be silenced in the name of “democracy.” Below, we focus on de Moraes’ charges against a sitting Brazilian Senator, Marcos do Val, based on do Val’s social media posts. For these “crimes,” de Moraes ordered platforms to silence Senator do Val by blocking all of his social media accounts, in violation of Articles 5 and 220 of the Brazilian Constitution.